08/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/12/2022 |
12/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/03/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Sergio Victor |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.125 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |