| 08/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 08/12/2022 |
| 12/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 02/03/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 287, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 29/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 12/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1303, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |