08/12/2022 |
Autuado do Processo RGL 4686/2022 |
09/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/12/2022 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do §4º do artigo 236 do Regimento Interno. |
12/12/2022 |
147ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
12/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2022 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
12/12/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
12/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável |
12/12/2022 |
Recebido do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado contrário ao voto da relatora, na forma do PDL ora apresentado. |
12/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável |
13/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados, Vinícius Camarinha, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Delegado Olim, Milton
Leite Filho, Aldo Demarchi, Murilo Felix, Patrícia Gama,
Roberto Morais, Rafa Zimbaldi, Rogério Nogueira, Marcio
da Farmácia, Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão, Altair
Moraes, Léo Oliveira, Adalberto Freitas, Dra. Damaris
Moura, André do Prado, Fernando Cury, Coronel Nishikawa, Bruno Ganem, Jorge Caruso, Daniel José, Edson
Giriboni, Rodrigo Gambale , Carla Morando, Barros Munhoz, Rodrigo Moraes, Reinaldo Alguz, Alex de Madureira,
Marta Costa, Sebastião Santos, Analice Fernandes, Daniel
Soares, Wellington Moura,, Edna Macedo, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 787, de 2022, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável ao projeto. (D.A., págs. 14 a 51) |
13/12/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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13/12/2022 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2022 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2533, de 14 de dezembro de 2022. (D.A., pág. 1) |
11/01/2023 |
Arquive-se |
14/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.006 |
14/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |