15/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 15/12/2022 |
16/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
15/02/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.012 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |