Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 16 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 16 / 2023
Ementa Proíbe, por prazo indeterminado, a pesca predatória ou profissional nas represas de Areia Branca e São Luís, em Santa Bárbara d'Oeste.
Data de Publicação 03/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores PESCA, PROIBIÇÃO, REPRESA, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2023 - Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

Tramitação

Data Descrição
03/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., pág. 7)
10/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
22/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
Total: 1 ocorrência(s)
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