16/02/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
16/02/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
17/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Daniela Braga. (D.A., pág. 6) |
18/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 43/2023. (D.A., pág. 6) |
23/02/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/02/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/03/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
07/03/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Márcia Lia, favorável. |
07/03/2023 |
4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado o projeto. |
08/03/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
08/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 201, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
08/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.435, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2023. |
09/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.435. (D.A., pág. 3) |
09/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 076/2023, do Sr. Governador do Estado, de 24 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
28/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/04/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/04/2023 |
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |