Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 59 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação 04/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2023 - Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

Tramitação

Data Descrição
04/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)
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