Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 128 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 128 / 2023
Ementa Isenta da cobrança de passagens em transportes públicos ou em viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem a Pessoa com Deficiência (PcD), no Estado.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 611, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 46)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
04/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
11/10/2023 Publicado o Parecer nº 1379, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A. pág. 18)
11/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/11/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2023 1379 / 2023 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
15/06/2023 611 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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