Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 56 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 56 / 2023
Ementa Autoriza a criação da Agência Reguladora de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/11/2025 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2023 Publicado o Substiitutivo nº 1, de autoria da Deputada Edna Macedo. (D.A., págs. 8 a 10)
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 12)
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/11/2025 Devolvido sem voto
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/04/2023 Emenda de Pauta 3 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Teonilio Barba
2 11/04/2023 Emenda de Pauta 2 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Teonilio Barba
3 11/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Teonilio Barba
4 06/04/2023 Substitutivo 1 /2023 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Edna Macedo
Total: 4 ocorrência(s)
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