30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2023 |
Publicado o Requerimento nº 627, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.599, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 21) |
29/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 231, de 2023. (D.A., pág. 53) |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, favorável. |
08/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 695, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
08/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.538, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
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22/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.538. (D.A., pág. 21) |
28/08/2023 |
Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 23/08/2023, pág. 21: "Leia-se como segue e não como constou: Projeto de lei nº 231, de 2023 Autoria: Guto Zacarias - UNIÃO e Lucas Bove - PL" (D.A., pág. 9)
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13/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.743, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
14/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 115/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3) |
14/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
26/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2023 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |