Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 232 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 232 / 2023
Ementa Torna obrigatória a permanência de, no mínimo, 1 (um) policial militar no interior de cada estabelecimento da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/10/2025 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 12)
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.246, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 4 e 5)
25/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1311, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo da CCJR e Contrário à Emenda 1.
13/08/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy
09/10/2024 Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi
15/10/2025 Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy
22/10/2025 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2023 1311 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do Substitutivo da CCJR e Contrário à Emenda 1 Jorge Caruso  
1 11/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 15/06/2023 Req. Urgência 1246 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 2 ocorrência(s)
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