Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 256 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 256 / 2023
Ementa Assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, EXAME MÉDICO, MULHER
Etapa Atual Último andamento 23/08/2023 - 29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto nº 10/2023 e sua emenda de nº 01. Prejudicado o PL nº 256/2023.

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.254, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
19/06/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 256/2023 ao Projeto de lei nº 10/2023, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
29/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.606, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Dani Alonso. (D.A., pág. 21)
29/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 256, de 2023. (D.A., pág. 53)
16/08/2023 Anexado ao Projeto de lei 10/2023.
23/08/2023 29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto nº 10/2023 e sua emenda de nº 01. Prejudicado o PL nº 256/2023.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2023 Req. Urgência 1254 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
2 29/06/2023 Requerimento de coautoria 1606 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
Total: 2 ocorrência(s)
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