Projeto de Lei n° 256, de 2023 ( PL 256 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	256 / 2023
Ementa	Assegura o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dani Alonso , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores	ACOMPANHANTE, EXAME MÉDICO, MULHER
Etapa Atual	Último andamento 23/08/2023 - 29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto nº 10/2023 e sua emenda de nº 01. Prejudicado o PL nº 256/2023.

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1.254, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
19/06/2023	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 256/2023 ao Projeto de lei nº 10/2023, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
29/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1.606, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Dani Alonso. (D.A., pág. 21)
29/06/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 256, de 2023. (D.A., pág. 53)
16/08/2023	Anexado ao Projeto de lei 10/2023.
23/08/2023	29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto nº 10/2023 e sua emenda de nº 01. Prejudicado o PL nº 256/2023.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/06/2023	Req. Urgência	1254 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carlos Cezar
2	29/06/2023	Requerimento de coautoria	1606 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Lucas Bove
Total: 2 ocorrência(s)

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