| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 616, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47) |
| 28/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.585, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 13) |
| 28/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria ao Deputado Caio França. (D.A., pág. 23) |
| 28/06/2023 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 27/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
| 07/11/2025 |
Devolvido sem voto |