Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 300 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 300 / 2023
Ementa Dispensa os veículos destinados ao transporte escolar de prévia autorização para utilização durante os finais de semana, feriados e férias escolares.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Último andamento 10/09/2025 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 300, de 2023 ao Projeto de Lei nº 199, de 2019, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 32)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
16/02/2024 Publicado o Parecer nº 89, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6).
19/02/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/02/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
01/09/2025 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota propondo anexação do PL nº 300/2023 ao PL nº 199/2019, por versar sobre matéria correlata, nos termos do artigo 31, inciso XVI e artigo 179 do Regimento Interno
03/09/2025 Aprovada a cota do Deputado Milton Leite Filho, propondo anexação do PL nº 300/2023 ao PL nº 199/2019, por versar sobre matéria correlata, nos termos do artigo 31, inciso XVI e artigo 179 do Regimento Interno
09/09/2025 Anexado ao Projeto de lei 199/2019.
09/09/2025 Anexado ao Projeto de lei 199/2019.
10/09/2025 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 300, de 2023 ao Projeto de Lei nº 199, de 2019, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 32)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2023 89 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo anexação do PL nº 300/2023 ao PL nº 199/2019, por versar sobre matéria correlata, nos termos do artigo 31, inciso XVI e artigo 179 do Regimento Interno Milton Leite Filho  
Total: 0 ocorrência(s)
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