| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 24/05/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e a Deputada Marta Costa |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1087, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 19/09/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável |
| 07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 351, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |