| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 954, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 30/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
| 17/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 29/10/2024 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 26/11/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto com a emenda aprovada na CCJR. |
| 14/08/2025 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |