Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/08/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 373/2019
Deliberado
Ementa: Veda o cadastro ou "lista negra" de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 93/2023
Deliberado
Ementa: Inclui a matéria Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 454/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 523/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a criação e revenda de animais em "Pet Shops" e estabelecimentos comerciais e cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais - CECA no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 673/2023
Deliberado
Ementa: Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 562/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 564/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação dos profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública de ensino que se encontrem em situação de violação de direitos ou risco social e pessoal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 22/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Zequinha de Abreu".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 8/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar) e a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), para estabelecer excludentes da responsabilidade administrativa.
Projeto de lei Complementar 9/2023
Ementa: Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social.
Projeto de lei Complementar 53/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o prazo de licença maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 552/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Moyses Araújo Feitosa" o trevo localizado no km 473 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 602/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Aparecido Antonio Mota" o viaduto localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 613/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de retorno localizado entre os km 342 e 343 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 177/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Mario Paulo" a passarela localizada no km 200,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 360/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Natalino Cantóia" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 563 da Rodovia SP 310, em Auriflama.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 497/2022
Deliberado
Ementa: Altera a denominação das Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em Campinas e Mogi Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 603/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Amália Guilherme da Silva" a via de acesso à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Tarabai.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 76/2023
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a afixarem em local visível, de preferência na entrada, aviso de que não fornecem sacolas gratuitas.
Projeto de lei 78/2023
Ementa: Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
Projeto de lei 88/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 125/2023
Ementa: Estabelece que as instalações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) obedeçam as Normas Regulamentadoras, NR 8 (Edificações) e a NR 24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho).
Projeto de lei 127/2023
Ementa: Torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade aos que contratarem com a Administração Pública do Estado.
Projeto de lei 133/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para promoção da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas, de acordo com as diretrizes do currículo paulista.
Projeto de lei 137/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção às Catástrofes Ambientais e de Combate ao Racismo Ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 147/2023
Ementa: Assegura o porte de arma de fogo aos guardas municipais, no Estado de São Paulo, bem como a alienação por doação de armas de fogo a referidos servidores, quando de sua aposentadoria.
Projeto de lei 151/2023
Deliberado
Ementa: Garante aos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA a gratuidade no transporte metropolitano e intermunicipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 154/2023
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 6º do Decreto-lei nº 257, de 1970, que trata do IAMSPE, para permitir o retorno de ex-contribuintes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2023
Ementa: Concede incentivos fiscais a estabelecimentos comerciais que estimulem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante suas atividades e funcionamento.
Projeto de lei 189/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece igualdade na distribuição do lucro ou dos resultados das empresas estatais aos seus empregados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 211/2023
Deliberado
Ementa: Veda a instalação e o funcionamento de clubes, estandes ou escolas de tiro nas proximidades de escolas da rede pública ou particular de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 259/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, para tornar obrigatória a criação de Centros de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 269/2023
Deliberado
Ementa: Cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 285/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, como diretriz na formulação de políticas públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 286/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual Não Dê Esmolas, Encaminhe ao Serviço Social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 290/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 291/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de eficiência energética.
Projeto de lei 293/2023
Ementa: Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 304/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança Hídrica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 319/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o plantio de árvores nativas nas margens das rodovias estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 339/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Clóvis Sarauza de Miranda" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 576,500 da rodovia SP-310, em Guzolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 363/2023
Deliberado
Ementa: Institui e define diretrizes para a Política Pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 369/2023
Ementa: Institui o Programa Segurança nas Escolas.
Projeto de lei 376/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 393/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 414/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social.
Projeto de lei 425/2023
Ementa: Institui o Conselho de Prevenção e Segurança Escolar.
Projeto de lei 426/2023
Ementa: Isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS as operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, acessórios e munições por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, guardas municipais e CACs.
Projeto de lei 430/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 435/2023
Deliberado
Ementa: Substitui o pictograma de sinalização indicativa de serviços prioritários à pessoa idosa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 458/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Medalha Princesa Isabel, para homenagear pessoas que lutam contra a escravidão e a discriminação racial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Contrário ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 490/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a expandir as atividades da Polícia Militar em escolas públicas.
Projeto de lei 498/2023
Ementa: Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.
Projeto de lei 511/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto" o viaduto do entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333 com a Rodovia SP 270, no km 391,300, em Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 512/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza os tabelionatos do Estado a disponibilizarem meios de pagamento eletrônico dos emolumentos, custas e despesas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 515/2023
Deliberado
Ementa: Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência e Síndromes Raras nos municípios com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 530/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta a profissão de Pedagogo Hospitalar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 547/2023
Deliberado
Ementa: Institui campanhas permanentes de orientação e conscientização de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA) no esporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 565/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Incentivo às Práticas Sustentáveis - PIPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 572/2023
Ementa: Concede anistia às multas administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, em decorrência do Decreto 64.959, de 04 de maio de 2020.
Projeto de lei 582/2023
Ementa: Torna obrigatória a afixação de pequenas placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - PEIPTEA.
Projeto de lei 583/2023
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.
Projeto de lei 588/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o acesso à Taxa Social automática nos serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e ENEL aos beneficiários de Programas Sociais do Governo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 603/2023
Deliberado
Ementa: Determina a exibição de informações sobre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas telas de cinemas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 627/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos gratuitos e abertos de acesso à internet sem fio no sistema dos transportes coletivos estaduais.
Projeto de lei 667/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas produtoras de cimentos sediadas no Estado a oferecerem embalagens de 25 quilos do produto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 670/2023
Ementa: Assegura a prestação de serviços de equipe multidisciplinar na rede pública estadual de educação básica.
Projeto de lei 694/2023
Deliberado
Ementa: Determina reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado para pessoas negras e pardas, com deficiência, travestis e transexuais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 705/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Valdivino Antônio Marcusso" a Escola Técnica Estadual de Boituva - ETEC Boituva, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 714/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 717/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias e os permissionários de energia elétrica no Estado a exigirem o projeto elétrico das instalações elétricas temporárias e provisórias como pré-requisito para a ligação de energia elétrica em estabelecimentos de obras de construção civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 744/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 768/2023
Deliberado
Ementa: Determina a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 836/2023
Ementa: Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural no Estado.
Projeto de lei 839/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de veículos de transporte individual de passageiros a todos os motoristas profissionais autônomos de táxis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 859/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Juventude.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 880/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar e manter o funcionamento de Bancos de Ração no Estado.
Projeto de lei 886/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a vacina para Leucemia felina (FeLV) na cobertura vacinal gratuita de felinos domésticos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 887/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 939/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 942/2023
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 08 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
Projeto de lei 949/2023
Ementa: Obriga a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em terminais de passageiros rodoviários e em aeroportos administrados pelo Estado.
Projeto de lei 950/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.180, de 23 de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 952/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 958/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 984/2023
Ementa: Determina a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar do Estado e das Guardas Civis Municipais para desmontar a estrutura do tráfico de drogas em áreas de decadência urbana decorrentes da alta concentração de dependentes químicos.
Projeto de lei 993/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de São Vicente a "Capital Simbólica" do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1002/2023
Ementa: Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone, por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros às suas operações.
Projeto de lei 1008/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto Tigrinho, que promove a prática esportiva do futebol para crianças e adolescentes entre seis e dezesseis anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1015/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1025/2023
Ementa: Institui a Política de Combate aos Crimes em Ambientes Rurais.
Projeto de lei 1026/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1028/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Indaiatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1029/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a transparência acerca da quantidade de nitrato presente na água potável ofertada no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 629/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 957/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede em Dobrada.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 965/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1006/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Solidária Cristo o Libertador, com sede em Guarulhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1012/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários, com sede em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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