Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 366 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José dos Campos.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 002/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 33/2023. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
03/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato com pedido de documentos ao autor.
10/05/2023 Protocolado Requerimento nº 819/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 33/2023 ao Projeto de lei nº 366/2023, para fins de instrução.
11/05/2023 Juntado o Projeto de lei nº 33/2023 ao Projeto de lei nº 366/2023, para fins de instrução.
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 002/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 33/2023. (D.A., pág. 9)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.586/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 002/2023, relativo ao PL nº 33/2023.  
Total: 1 ocorrência(s)
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