| 31/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 31/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 07/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 375, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/07/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 19/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 02/12/2025 |
Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 08/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 15/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 373, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 15/04/2026 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |