| 31/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 08/05/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. |
| 07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 626, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 03/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |
| 13/08/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1598, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
| 22/08/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 10) |
| 22/08/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 28/08/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.922, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de agosto de 2024. |
| 10/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.922. (D.A., pág. 26) |
| 01/10/2024 |
Publicada a Lei nº 18.052, de 30 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |