| 01/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2023 |
Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 10) |
| 10/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 22) |
| 12/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2023 |
Publicado o Requerimento nº 636, de 2023, do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |