01/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
20/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.300, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
16/08/2023 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável. |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 906, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 9) |
05/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.576, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de junho de 2023. |
06/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.576. (D.A., pág. 27) |
28/09/2023 |
Publicada a Mensagem-A nº 133/2023 do Senhor Governador do Estado, de 27 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 1 e 2) |
28/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto. |
31/10/2023 |
130ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
31/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/12/2023 |
Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 29ª Sessão Extraordinária, de 23 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 6) |