| 04/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/04/2023 |
Publicado o Requerimento nº 626, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
| 29/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.603, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 21) |
| 29/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 450/2023. (D.A., pág. 53) |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 555, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 11/08/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |