| 04/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2023 |
Publicado os Substiitutivos de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Jorge Caruso. (D.A., pág. 8) |
| 10/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 03/05/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 10/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 23/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |