Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 64 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 64 / 2023
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 05/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas , Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, PLANO DE CARREIRA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/08/2025 - Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com a emenda ora apresentada

Tramitação

Data Descrição
05/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 14)
17/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág.19)
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
13/08/2024 Publicado o Parecer nº 1439, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
13/08/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/08/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
04/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
13/11/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
19/11/2024 Publicado o Parecer nº 1852, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 33)
19/11/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
27/08/2025 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com a emenda ora apresentada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2024 1439 / 2024 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/11/2024 1852 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável com a emenda ora apresentada Itamar Borges  
1 17/05/2023 Requerimento de coautoria 852 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Capitão Telhada
Total: 1 ocorrência(s)
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