| 06/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1226, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 07/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 16/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 79, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 5). |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. |
| 25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 03/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1373/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei complementar e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 01) |
| 08/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |