| 13/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 24/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 15/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 255, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 06/03/2024 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |