| 13/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 15 e 16) |
| 19/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 05/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda. . |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Reis |