Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.749 / 2023
Ementa Declara o Município de Bebedouro "Capital Estadual do Cooperativismo" no Estado.
Data de Publicação 13/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/09/2023 - Publicada a Lei nº 17.749, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
13/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
24/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1206, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável.
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 716, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.548, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
22/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.548. (D.A., pág. 22)
13/09/2023 Publicada a Lei nº 17.749, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 716 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2023 Autógrafo 33548 Autógrafo ao Projeto de lei numero 516/2023 André do Prado  
2 13/09/2023 Lei 17749 /2023 Declara o Município de Bebedouro "Capital Estadual do Cooperativismo" Governador  
3 22/06/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
4 14/06/2023 Req. Urgência 1206 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
Total: 4 ocorrência(s)
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