| 14/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 12) |
| 25/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 09/08/2023 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1325, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 21) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |