Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/09/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Proposta de emenda à Constituição 4/2024
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos.
Projeto de lei 509/2023
Ementa: Obriga o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios para execução de atividade delegada nas escolas por policiais militares e civis.
Projeto de resolução 52/2023
Ementa: Institui o "Prêmio Janaína Lima".
Projeto de resolução 7/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Eunice Paiva de Verdade, Memória e Justiça", no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado, a ser outorgado anualmente à pessoa ou à entidade que se destacar por sua atuação na preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 99/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar em Agente Policial os cargos ocupados pelos funcionários administrativos de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, ambos pertencentes ao Quadro da Secretaria de Segurança Pública.
Projeto de lei Complementar 44/2024
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 59 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 15/2025
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 116-A à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para fixar preferencialmente o último dia útil de cada mês trabalhado como a data de pagamento dos funcionários do serviço público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2025
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 78/2023
Ementa: Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
Projeto de lei 97/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Foco na Aula.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro.
Projeto de lei 147/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o porte de arma de fogo aos guardas municipais, no Estado de São Paulo, bem como a alienação por doação de armas de fogo a referidos servidores, quando de sua aposentadoria.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 149/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2023
Deliberado
Ementa: Concede incentivos fiscais a estabelecimentos comerciais que estimulem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante suas atividades e funcionamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 221/2023
Deliberado
Ementa: Veda a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-Centrinho), de Bauru, da estrutura administrativa da Universidade de São Paulo - USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 309/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 386/2023
Deliberado
Ementa: Institui estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva da economia solidária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 446/2023
Ementa: Institui o "Dia Estadual das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé".
Projeto de lei 463/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 486/2023
Deliberado
Ementa: Institui o programa de Segurança nas Escolas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 521/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 541/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a implantação da compostagem em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 647/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Rodovia Prefeito Gentil Daun" a Rodovia SP 331, que interliga as Rodovias SP 264 e SP 349 à Rodovia BR 153.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 832/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 855/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e administração de uso de medicamentos anticoncepcionais em cães e gatos domésticos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 969/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Paulo Norberto Arruda de Paula" o Núcleo de Perícias Médico-Legais, em São José do Rio Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 992/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Maria Alice Rama Donini" a passarela localizada no km 405,150 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Colina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1025/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Combate aos Crimes em Ambientes Rurais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1091/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Olavo Guimarães Cupertino" o dispositivo localizado no km 280,750 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Araraquara.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1123/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1175/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar centros regionais de proteção e acolhimento à fauna silvestre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1184/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1202/2023
Ementa: Institui a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de Ensino Superior do Estado.
Projeto de lei 1212/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Ademar Garcia Júnior" o dispositivo de acesso localizado no km 358,858 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Oscar Bressane.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1257/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação de estatísticas sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1317/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o direito à gratificação aos servidores de segurança pública do Estado que efetuarem prisões em flagrante ou intervirem contra ações criminosas durante seus dias de folga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1359/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Estado a impor aos condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha o uso de tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1456/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Isalino Quintiliano" o dispositivo de acesso e retorno duplo com o viaduto SPD 189/340 localizado no km 188,666 da Rodovia Mario Beni - SP 340, em Estiva Gerbi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1459/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Claúdio Nobile Holzhausen" o dispositivo de acesso TAR 060, localizado no km 425,600, em Tarumã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1460/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Moacir Ricieri" o dispositivo em desnível localizado no km 418,940, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1461/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Aparecido Pinto" o dispositivo localizado no km 444,519, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1508/2023
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1516/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Antonio Carlos Bermejo" a passarela para pedestres localizada no km 406 da Rodovia SP 333, em Assis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1531/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Akef Kalil El Dib" o viaduto localizado no km 317 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, anel viário sul, nas imediações da confluência com a Avenida Adelmo Perdiza, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1550/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a fixação nos pontos de ônibus de mapa com os itinerários e seus respectivos horários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1560/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Rodovia dos Bandeirantes - Governador Paulo Egydio Martins" a Rodovia SP 348.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1631/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos de cunho sexual, de apologia a ideologia de gênero, de exibição de cenas eróticas e pornográficas, de incitação ao crime, ao uso de álcool, tabaco, de drogas e afins.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 39/2024
Ementa: Altera a redação da Lei nº 11.023, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Projeto de lei 71/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 205/2024
Ementa: Revoga a Lei nº 16.784, de 28 de junho de 2018, que proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 334/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer multa em casos de pichação, destruição, depredação e outros meios de dano ao patrimônio público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 414/2024
Ementa: Institui a Campanha de Promoção ao Trabalho Formal.
Projeto de lei 452/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar centros de acolhimento para a população LGBT+ vulnerabilizada na capital, no interior e no litoral do Estado.
Projeto de lei 498/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Selo de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho (SIMM) para empresas que adotem práticas de capacitação e emprego de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus familiares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 593/2024
Deliberado
Ementa: Denomina "Silvio Santos" o Complexo Viário situado no km 18,200 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Osasco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 621/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Assistência Funerária Complementar da Pessoa em Privação de Liberdade em Penitenciárias, Cadeias Públicas, Centros de Detenção Provisória, de Progressão Penitenciária, de Readaptação Penitenciária, de Ressocialização e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 671/2024
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 65 da Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 731/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza a dispensa do expediente de aulas e escolas em celebração ao Dia dos Professores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 737/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da inovação tecnológica e o fomento ao desenvolvimento de tecnologias emergentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 738/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental dos Professores da Rede Pública Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 749/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a política de aluguel social destinado a trabalhadoras domésticas e do cuidado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 780/2024
Ementa: Altera a Lei nº 7.844, de 13 de maio de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais, lazer, e dá providências correlatas.
Projeto de lei 800/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 815/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Esporte Para Todos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 818/2024
Deliberado
Ementa: Obriga os serviços de saúde públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares a instituírem o Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 824/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Agosto Laranja, de conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação - AH/SD.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 834/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 836/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 894/2024
Deliberado
Ementa: Obriga as agências públicas do Estado a disponibilizarem comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp para garantir acessibilidade às pessoas cegas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 34/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.157, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 47/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e com Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 65/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Conservação de Grandes Felinos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 85/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a comunicação entre os municípios do Estado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) quanto à criação de logradouros e estabelece diretrizes para a atribuição de Código de Endereçamento Postal (CEP).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 111/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 147/2025
Deliberado
Ementa: Assegura o acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças, adolescentes e jovens, até 24 anos, na rede pública de saúde do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 154/2025
Deliberado
Ementa: Torna prioritária a transferência, matrícula ou rematrícula para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, em escolas da rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 170/2025
Deliberado
Ementa: Institui a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 178/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 198/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 210/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para o reconhecimento da validade jurídica de assinaturas digitais em documentos eletrônicos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 244/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Lei Samuel, que estabelece protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Carlos Meinberg" o pontilhão localizado no km 414 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 317/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização do número de vagas por série e turno em escolas públicas e privadas no Estado, bem como a devida reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nas escolas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 323/2025
Deliberado
Ementa: Inclui na base curricular da Educação Básica das Redes de Ensino, Público e Privado, a matéria IAs Generativas - Inovação, Uso e Aperfeiçoamento de Inteligência Artificial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 327/2025
Ementa: Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre a proteção do consumidor de veículo elétrico ou híbrido, no Estado.
Projeto de lei 330/2025
Deliberado
Ementa: Assegura a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno neurodivergente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 353/2025
Deliberado
Ementa: Trata da reabertura do prazo para inscrição de servidores do sistema metroferroviário e socioeducativo estadual como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 378/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 421/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Prêmio Escola Amiga da Família.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 492/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 530/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Antônio José Inforçatti" a rotatória tipo fechada localizada no km 15,700 da Rodovia José Pizarro - SP 305, em Monte Alto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 543/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece normas para assegurar o direito ao sepultamento digno de nascituros e natimortos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 568/2025
Ementa: Reserva 1% (um por cento) das vagas em concursos públicos do Estado exclusivamente para pessoas transexuais e travestis.
Projeto de lei 626/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 634/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009, que institui o "Dia do Cooperativismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 636/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a instituição de programa de remição de pena por prestação de serviços públicos em benefício da comunidade, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 637/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Mineiros do Tietê "Capital Regional do Off Road".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 638/2025
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes ou placas informativas sobre do aborto em estabelecimentos públicos ou privados relacionados à área da saúde, no Estado.
Projeto de lei 652/2025
Ementa: Autoriza o pagamento de auxílio financeiro às pessoas idosas LGBTI+ em condição de vulnerabilidade, no Estado.
Projeto de lei 660/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Caconde "Capital Estadual do Café".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 685/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza a admissão de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, nos termos do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e suas posteriores alterações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 692/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Pirapozinho "Capital Estadual da Fogueira".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 698/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Lei Preta Gil, que dá prioridade no agendamento e na realização do exame de colonoscopia às pessoas que apresentem histórico familiar de câncer colorretal ou de síndromes genéticas associadas, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 704/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa do Quitute de Jaboticabal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 711/2025
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 13.556, de 09 de junho de 2009, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 732/2025
Deliberado
Ementa: Inclui uma disciplina específica para estudos sobre o autismo nos currículos dos cursos de licenciatura das universidades públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 738/2025
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira do Doce de Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 744/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo à implantação de espaços multissensoriais em estádios, ginásios poliesportivos, arenas multiuso, teatros, cinemas e casas de show em geral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 757/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre Segurança no Trânsito para Motoristas e Ciclistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 829/2025
Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao artigo 57 da Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 838/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia dos Heróis da Polícia Penal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 841/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Álvares Machado "Capital Estadual da Batata Doce".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 842/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Alfredo Angelo Soncini" o dispositivo localizado no km 473,900 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 852/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Araçatuba "Capital Estadual da Parada de Natal".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 918/2025
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Jaguariúna "Capital Country" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 338/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Projeto Afeto em Ação, com sede em São Vicente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 550/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba - AAEA, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 862/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa Irmãos de Francisco, com sede em Taubaté.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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