Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 70 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 70 / 2023
Ementa Estende a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT disposta na Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, a todos os servidores da carreira policial civil.
Data de Publicação 18/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, POLICIAL CIVIL (CARREIRA)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/06/2024 - Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
18/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
18/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2023 Publicado o Requerimento nº 764, de 2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Reis. (D.A., pág. 8)
04/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC 70/2023. (D.A., pág. 8)
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1078, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
19/09/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
28/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 836, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
20/06/2024 Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1078 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2023 836 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Solange Freitas  
1 04/05/2023 Requerimento de coautoria 764 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 1 ocorrência(s)
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