| 19/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 17/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 256, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 04/03/2024 |
Devolvido sem voto |
| 04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 21/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 24/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 938, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 30/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 29/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |