| Documento |
Projeto de resolução
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| Número Legislativo |
18
/ 2023
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| Ementa |
Altera a redação do caput do artigo 23 da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
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| Data de Publicação |
20/04/2023
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Emídio de Souza
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ELEIÇÃO, MANDATO
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| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
02/05/2023 -
Distribuído: MESA.
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