| 25/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/04/2023 |
Publicado o Requerimento nº 620, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 17) |
| 26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 597/2023. (D.A., pág. 18) |
| 26/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 8) |
| 04/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |