Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 599 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 599 / 2023
Ementa Acrescenta o item 28 ao § 1º do artigo 34 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 26/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REFRIGERANTE, SUCO INDUSTRIALIZADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2023 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
26/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
26/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2023 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 10)
05/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1221, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
13/09/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2023 Req. Urgência 1221 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 05/05/2023 Substitutivo 1 /2023 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
Total: 2 ocorrência(s)
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