Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 610 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 610 / 2023
Ementa Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Data de Publicação 27/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, SERVIÇO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/06/2024 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
27/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2023 Publicada as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 10)
05/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2227, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13)
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
04/10/2023 Concedida vista ao Deputado Reis
26/10/2023 Devolvido da vista
26/10/2023 Recebido do Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável.
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2882, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 260, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 9)
26/02/2024 VOTAÇÃO PRÉVIA
13/03/2024 25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2024 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2023 260 / 2024 contrário contrário Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Reis  
1 05/05/2023 Emenda de Pauta 2 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
2 05/05/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
3 05/12/2023 Req. Urgência 2882 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
4 27/09/2023 Req. Urgência 2227 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 4 ocorrência(s)
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