| 27/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 261, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 04/03/2024 |
Devolvido sem voto |
| 04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 12/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 14/08/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1830, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 27) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 28/10/2025 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |