| 29/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 10/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 31/08/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Daniel Soares. |
| 10/04/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1300, de 2026, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido projeto de lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes (D.A. pag. 5) |
| 10/04/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 649/2023. (D.A. pag. 7) |
| 30/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá |
| 11/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável |
| 15/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 499, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 15/05/2026 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 18/05/2026 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |