| 03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1222, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 30/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 21/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 177, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 21/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 29/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |