Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 555/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 24/2023
Deliberado
Ementa: Fica instituída a "Medalha Deputado Ulysses Guimarães - Mérito na Defesa da Democracia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 25/2023
Deliberado
Ementa: Fica criada a Moeda "Challenge Coin" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de agraciar pessoas que colaboraram com o legislativo paulista, com o Estado ou com o bem estar da população.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 28/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Medalha Jovens que transformam realidades", a ser concedida anualmente, no mês de agosto, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a jovens que se destacam na busca de soluções de problemas reais, com participação autêntica na sociedade e na comunidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 9/2023
Ementa: Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social.
Projeto de lei Complementar 10/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 12/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 72/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 23-A na Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 84/2023
Ementa: Determina que o nomeado para a função de Secretário de Estado da Administração Penitenciária seja integrante da carreira da polícia penal.
Projeto de lei Complementar 98/2023
Deliberado
Ementa: Assegura aos servidores públicos o direito ao cômputo do tempo de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para todos os fins de direito, nos moldes dispostos na Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 114/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba, nos termos do § 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.360, de 24 de agosto de 2021.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 511/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138,200 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 577/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "José Carlos de Oliveira" o Poupatempo, em Amparo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 74/2023
Ementa: Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Projeto de lei 89/2023
Ementa: Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de 2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que especifica.
Projeto de lei 117/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Programa República Acolhedora Paulista para jovens que completarem dezoito anos sob o regime de acolhimento institucional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 124/2023
Deliberado
Ementa: Determina o transporte gratuito e obrigatório aos policias militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos da Fundação CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 133/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para promoção da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas, de acordo com as diretrizes do currículo paulista.
Projeto de lei 134/2023
Deliberado
Ementa: Institui auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 149/2023
Ementa: Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de lei 184/2023
Ementa: Reconhece o direito à inclusão e ao uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
Projeto de lei 260/2023
Ementa: Proíbe a cobrança da taxa mínima dos serviços de água e esgoto realizada pelas concessionárias.
Projeto de lei 281/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 284/2023
Deliberado
Ementa: Cria a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 293/2023
Ementa: Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado.
Projeto de lei 345/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 02 de Junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 346/2023
Ementa: Estabelece normas sobre arbitragem em competições esportivas.
Projeto de lei 367/2023
Deliberado
Ementa: Garante à pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais direito a ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 386/2023
Ementa: Institui estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva da economia solidária.
Projeto de lei 405/2023
Ementa: Torna obrigatória a implantação de câmeras de monitoramento nas universidades públicas.
Projeto de lei 408/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de porta/portão eletrônico com detector de metal nas universidades públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 420/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Maternidade Atípica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 436/2023
Ementa: Regulamenta as situações que configuram conflitos de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo.
Projeto de lei 438/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 444/2023
Deliberado
Ementa: Obriga o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, através de seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc's, a manter, no setor, funcionários, conciliadores e mediadores com fluência na Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atendimento da pessoa portadora de surdez ou deficiência auditiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 462/2023
Deliberado
Ementa: Destina valores para ações e programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem leis orçamentárias e seus relatórios de execução.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 471/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a assinatura física em contratos de operação de crédito formulados por meio eletrônico ou telefônico, firmado por pessoas idosas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 481/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e considerar como Secretaria Estadual o Fundo Social de São Paulo - FUSSP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 501/2023
Rejeitado
Ementa: Declara feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Carlos Cezar para redigir o vencedor contrário
Votos:
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Conte Lopes Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Contrário ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 525/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Depressão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 552/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Declaração Negativa de Atendimento, que registra os motivos da impossibilidade de realização dos serviços públicos pleiteados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 566/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente ao agente de segurança pública a arma de fogo que a este houver sido fornecida e acautelada em razão do serviço, na ocasião de seu desligamento do serviço ativo.
Projeto de lei 570/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Março Amarelo e Lilás, dedicada a ações de prevenção à endometriose e ao câncer do colo do útero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 587/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 604/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 630/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Campeonatos Desportivos entre escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 639/2023
Deliberado
Ementa: Institui o mês "Maio Roxo", dedicado às ações de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 641/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Pasquale Fiorino" a passarela localizada no km 295,380 da Rodovia SP 304, em Jahu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 672/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Escola da Construção Civil, com a finalidade de qualificar profissionais no ramo da construção civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 684/2023
Ementa: Assegura o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Projeto de lei 692/2023
Deliberado
Ementa: Obriga funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 729/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece política contra a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 762/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Cão Policial".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 775/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem, no ato do pedido, documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 778/2023
Ementa: Obriga as empresas de call center a identificar e autenticar suas chamadas telefônicas no visor do aparelho de telefonia celular.
Projeto de lei 790/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 822/2023
Ementa: Institui a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo - ARESP.
Projeto de lei 836/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Com o Voto em Separado
Andréa Werner Com o Voto em Separado
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Conte Lopes Com o Voto em Separado
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Dr. Jorge do Carmo Com o Voto em Separado
Lucas Bove Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Rafael Saraiva Com o Voto em Separado
Reis Com o Voto em Separado
Rômulo Fernandes Com o Voto em Separado
Projeto de lei 849/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 851/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 868/2023
Deliberado
Ementa: Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia ao portadores de Diabetes Tipo I.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 875/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre a tipificação penal de racismo a injúria racial em eventos esportivos oficiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 924/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a pesca comercial nas represas de Areia Branca e São Luís, em Santa Bárbara d'Oeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 962/2023
Deliberado
Ementa: Aprova o Plano Estadual dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - PESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 974/2023
Ementa: Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas de orgulho LGBTQIA+ no Estado.
Projeto de lei 997/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto Casa Verde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1003/2023
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Ovo", em Bastos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1009/2023
Deliberado
Ementa: Suspende o credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1016/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Formação de atletas do Breaking Olímpico, bem como de competições estaduais e internacionais do gênero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1019/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1033/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1038/2023
Deliberado
Ementa: Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1040/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar totens ou dispositivos assemelhados em todos os pontos de ônibus de transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte, durante o período noturno.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1044/2023
Deliberado
Ementa: Institui o programa de Centros de Referência e Cidadania da Diversidade (CRCD), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1051/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a redução da jornada de trabalho dos servidores púbicos estaduais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras de Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1064/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina sobre as ausências dos funcionários da Educação aos seus locais de trabalho em virtude de manifestações, paralisações ou greve.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1065/2023
Ementa: Assegura direitos aos trabalhadores que realizam entregas intermediadas por aplicativos no Estado.
Projeto de lei 1068/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1070/2023
Deliberado
Ementa: Considera contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo - IAMSPE, desde que contribuam mensalmente para o Instituto, os servidores públicos do Estado admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1071/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Termo de Referência Estadual de Utilidade Pública de Imóveis - TREUPI para fins de implantação de equipamentos e serviços públicos de interesse do governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1073/2023
Deliberado
Ementa: Institui Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1074/2023
Deliberado
Ementa: Determina que a Secretaria de Educação do Estado promova busca ativa dos alunos que estejam tendentes a abandonar as escolas no meio do ano letivo ou para o preenchimento de vagas na rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1080/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece parâmetro mínimo de repasse financeiro do Estado para as APAE e demais organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, quando da assinatura de convênio com essas instituições para o recebimento, por elas, de alunos cuja deficiência não permita sua inclusão nas salas de aula do ensino regular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1082/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a existência de espaço destinado a uso exclusivo dos professores em toda a rede pública e oficial de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1089/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Custo Aluno Qualidade Paulista - CAQ-P.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1090/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de auxílio financeiro à mulher que for vitimada por atos de violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1097/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1099/2023
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 16.974, de 28 de março de 2019, que inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1126/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas a partir dos 60 anos ou mais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1130/2023
Deliberado
Ementa: Impõe sanção às escolas e demais estabelecimentos de esportes que negarem matrícula de pessoas com deficiência e regulamenta a entrada de acompanhante terapêutico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1144/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana das Cidades Inteligentes Paulistas", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1153/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Novembro Verde com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1157/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade da inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e de renda, gerenciados e/ou financiados pelo Governo Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1163/2023
Ementa: Institui a Lei "João Bettega", que regulamenta sobre a proteção dos imóveis das autarquias universitárias.
Projeto de lei 1166/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta sobre o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética e estabelece prazo para seu atendimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1167/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1185/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1194/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de São Vicente "Capital Estadual das Quadrilhas Juninas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1268/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Antonio Cabrera Mano" o trecho entre o km 7 e o km 14 da Rodovia SP 473, em Gastão Vidigal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1162/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 187/2023
Ementa: Autoriza a criação Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT+ e de Inclusão Social da Diversidade.

 

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