| 04/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 25/09/2023 |
Recebido do relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1338, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 19/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 233, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 05/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |