| 05/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1134, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 13/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 22/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1599, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8) |
| 22/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |