Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 80 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 80 / 2023
Ementa Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Data de Publicação 10/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 80/2023, com a emenda ora apresentada.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 608, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 46)
27/06/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023 Distribuído a Deputada Professora Bebel
28/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 837, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
29/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 80/2023, com a emenda ora apresentada.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2023 608 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2023 837 / 2024 favorável favorável Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PLC 80/2023, com a emenda ora apresentada Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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