| 13/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág.11) |
| 23/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 23/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 09/08/2023 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 29/10/2025 |
Devolvido sem voto |
| 04/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |