13/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 634, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
05/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |