| 16/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 16/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 24/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 940, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/11/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 04/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 04/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
| 07/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1661, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) |