| 20/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 635, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 48) |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 03/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
| 14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 753, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/09/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 21/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.717, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
| 09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 55, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/05/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.083, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 05/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.083. (D.A., pág. 16) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 041/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de junho de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 30/06/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |