20/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
20/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
23/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
30/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
13/06/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
02/10/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 9) |
02/10/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL nº 847/2023, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |